A análise da viabilidade empresarial tem se tornado um dos pontos mais sensíveis e determinantes na recuperação judicial. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a comprovação de que a empresa tem condições reais de se reerguer é o que define se o processo cumprirá sua função social ou se apenas postergará uma falência inevitável.
Dessa forma, em um cenário de instabilidade econômica, compreender como os magistrados têm interpretado o conceito de empresa viável é essencial para empresários que buscam reorganizar suas atividades de forma legítima e transparente. Pensando nisso, continue a leitura e entenda como essa avaliação pode impactar diretamente o futuro do seu negócio.
O que significa ser uma empresa viável na recuperação judicial?
O conceito de “empresa viável” ultrapassa a simples existência de atividade econômica, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Pois, trata-se da capacidade efetiva da organização manter sua operação, gerar receita e cumprir o plano de reestruturação proposto aos credores. Isto posto, o juiz, ao analisar um pedido de recuperação judicial, busca identificar se há um negócio com potencial de continuidade ou apenas um ente economicamente inviável tentando adiar obrigações.
Assim sendo, os tribunais têm valorizado provas concretas de sustentabilidade, como balanços positivos, contratos em andamento e perspectivas de mercado. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa abordagem reflete a compreensão de que a recuperação não é um direito automático, mas uma oportunidade concedida a quem demonstra esforço e planejamento real para superar a crise.
Quais critérios os juízes consideram ao avaliar a viabilidade da empresa?
A decisão judicial sobre a viabilidade não é padronizada, mas há fatores recorrentes que orientam essa análise. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, o ponto central está na demonstração objetiva de que o plano proposto é exequível, tanto do ponto de vista financeiro quanto operacional. Tendo isso em vista, entre os principais elementos avaliados pelos magistrados estão:
- Histórico de gestão e comportamento do devedor: o juiz observa se a administração adota práticas transparentes e responsáveis.
- Capacidade de geração de caixa: o plano deve indicar como a empresa pretende retomar o equilíbrio econômico.
- Condições de mercado: a viabilidade depende da existência de demanda real para os produtos ou serviços oferecidos.
- Comprometimento com credores e empregados: planos que protegem postos de trabalho e negociam de forma justa costumam ter maior aceitação judicial.
Esses critérios formam um conjunto de indícios que permitem ao Judiciário avaliar se a recuperação judicial é um instrumento de reestruturação legítima ou apenas uma tentativa de adiar a insolvência. Conforme expõe o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse filtro é o que preserva a credibilidade do instituto e garante que ele continue cumprindo sua função social.
Como empresários e produtores rurais podem demonstrar a viabilidade de seus negócios?
Por fim, empresários e produtores rurais que pretendem recorrer à recuperação judicial precisam entender que a viabilidade não se prova apenas no papel, mas também na prática. A seguir, abordaremos algumas estratégias que podem aumentar as chances de sucesso:
- Planejamento prévio: antecipar o diagnóstico da crise e elaborar projeções financeiras realistas antes de ingressar com o pedido.
- Gestão profissionalizada: contar com assessoria jurídica e contábil especializada para estruturar um plano coerente com a realidade da empresa.
- Negociação ativa: manter diálogo constante com credores e parceiros, demonstrando disposição em equilibrar os interesses.
- Inovação e eficiência: ajustar processos internos e buscar novos mercados ou produtos que reforcem a sustentabilidade do negócio.
Aliás, essas medidas não apenas reforçam a confiança do juiz na viabilidade do plano, como também fortalecem a reputação da empresa perante o mercado. Ou seja, o êxito na recuperação depende tanto da fundamentação técnica quanto da postura ética do empresário durante todo o processo.
A recuperação judicial como um instrumento de equilíbrio econômico
Em última análise, ao interpretar o conceito de empresa viável, os juízes têm reforçado o propósito da recuperação judicial como ferramenta de equilíbrio econômico e social. Ela existe para preservar atividades produtivas, manter empregos e estimular a confiança nas relações empresariais. Contudo, essa proteção só se aplica a quem demonstra real capacidade de continuar operando de forma sustentável.
Dessa manira, a transparência, o planejamento e a responsabilidade são os pilares que definem a legitimidade de uma recuperação. Logo, para o empresário atento, compreender e adotar esses princípios é o primeiro passo para transformar uma crise em oportunidade de reconstrução.
Autor: Thomas Hay
