A descentralização da geração de energia vem redefinindo o setor elétrico brasileiro.O empresário e tributarista Leonardo Manzan explica que, com o avanço das tecnologias de microgeração, armazenamento e comercialização direta, consumidores passaram a atuar também como produtores, criando novos desafios regulatórios e tributários. A reforma tributária, ao instituir o IBS e a CBS, inaugura um cenário em que a tributação precisa dialogar com a inovação tecnológica e a transição para fontes renováveis.
Leonardo Manzan destaca o impacto da geração distribuída no sistema tributário brasileiro
A expansão da geração distribuída, especialmente solar e eólica, trouxe ganhos de eficiência e sustentabilidade, mas também aumentou a complexidade na apuração e no recolhimento de tributos. Leonardo Manzan nota que a comercialização direta de energia e os contratos de compensação entre geradores e consumidores exigem clareza sobre incidência e base de cálculo do novo modelo tributário. A ausência de uniformidade entre estados e municípios na tributação de serviços e circulação de bens cria riscos de bitributação e insegurança jurídica.
O novo sistema, ao unificar tributos sobre consumo, tem o potencial de eliminar parte dessas sobreposições. No entanto, sua efetividade dependerá da forma como as leis complementares definirão os regimes aplicáveis às operações de geração e distribuição descentralizadas. A previsibilidade normativa será essencial para que investidores mantenham confiança no setor e para que as pequenas usinas possam operar sem entraves burocráticos.
IBS e CBS: perspectivas para o setor elétrico e para os consumidores
Para Leonardo Manzan, a criação do IBS e da CBS representa um avanço em direção à neutralidade fiscal, princípio essencial para o desenvolvimento de um mercado de energia competitivo. A proposta de incidência no destino tende a reduzir disputas federativas e simplificar o fluxo tributário entre geradores, distribuidoras e consumidores. Essa simplificação, aliada à digitalização das obrigações acessórias, deve tornar mais ágil a compensação de créditos e a apuração de débitos.
Outro ponto relevante é a necessidade de calibrar alíquotas de modo a não onerar a energia limpa em relação às fontes convencionais. O alinhamento entre a política tributária e os compromissos de descarbonização do país é indispensável para assegurar que a reforma não crie barreiras à transição energética. A integração entre tributação e política ambiental reforça o papel estratégico do setor elétrico na economia verde.
Governança, transparência e inovação no mercado descentralizado
Leonardo Manzan aponta que a tributação deve acompanhar a evolução tecnológica do mercado de energia. A adoção de sistemas digitais de controle e registro de transações, como blockchain e medição inteligente, oferece ao Fisco maior rastreabilidade, mas também exige adaptações legais. A transparência tributária, apoiada em dados em tempo real, reduz o risco de evasão e amplia a confiança entre consumidores e órgãos reguladores.
A descentralização também reforça a importância da governança fiscal das empresas do setor. Modelos cooperativos e consórcios de geração precisam adotar práticas de compliance para lidar com o compartilhamento de receitas e créditos de IBS e CBS. O ambiente regulatório do futuro será marcado por integração tecnológica, segurança jurídica e responsabilidade compartilhada entre agentes públicos e privados.
Convergência entre inovação e tributação energética
Em síntese, a reforma tributária oferece uma oportunidade inédita de alinhar a tributação ao avanço da energia descentralizada. Leonardo Manzan destaca que o sucesso desse processo dependerá de equilíbrio entre simplificação normativa e incentivo à inovação. O desafio está em construir um modelo tributário que reconheça as novas formas de produção e consumo sem comprometer a competitividade do setor.
Com regulação clara, interoperabilidade digital e estabilidade fiscal, o Brasil pode consolidar um ecossistema energético descentralizado e eficiente. A integração entre o novo sistema de tributos e a modernização do setor elétrico será determinante para sustentar o crescimento econômico e acelerar a transição para uma matriz verdadeiramente limpa.
Autor: Thomas Hay
