Tornar-se magistrado no Brasil exige um percurso longo, que vai muito além de um diploma em Direito. O Doutor Valdemir Ferreira Santos compreende que esse caminho ajuda o cidadão a entender por que a carreira da magistratura é desenvolvida, pela própria Constituição, como uma função que exige preparo técnico rigoroso e avaliação contínua ao longo de toda a trajetória profissional, desde o ingresso por concurso público até os anos finais de atuação.
O artigo 93, inciso I, da Constituição Federal determina que o ingresso na carreira de magistratura ocorra por meio de concurso público de provas e títulos, exigindo do candidato, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação em Direito. O concurso costuma incluir provas objetivas, provas discursivas, exame de títulos e, em muitos tribunais, avaliação psicológica e investigação social, etapas que procuram avaliar não apenas o conhecimento técnico, mas também o que é exigido para o exercício da função, um processo seletivo que costuma se estender por mais de um ano até sua conclusão.
O período de vitalização
Aprovado no concurso, o magistrado ingressa na carreira, mas ainda não possui a garantia da vitaliciedade, prevista no artigo 95, inciso I, da Constituição. Essa garantia só é adquirida após dois anos de exercício efetivo, período conhecido como estágio probatório, durante o qual a qualidade do desempenho do juiz é avaliada por corregedorias e tribunais. Somente após esse período o magistrado passa a contar com a proteção que impede sua remoção da carga sem decisão judicial transitada em julgada. Durante esse período inicial, o novo magistrado costuma atuar sob supervisão mais próxima, participando de cursos de formação inicial oferecidos pelos próprios tribunais e pela ENFAM.
Para o juiz de Direito Valdemir Ferreira Santos, esse período inicial de avaliação reforça que a carreira da magistratura não termina no momento da posse, mas continua sendo acompanhada de perto nos primeiros anos de atuação, justamente para garantir que apenas os profissionais preparados assumam, de forma definitiva, essa responsabilidade. É nesse período que muitos dos hábitos e critérios técnicos que acompanham o magistrado por toda a carreira acabam sendo consolidados.
A formação continuada ao longo da carreira
A formação de um magistrado não se encerra com a aprovação no concurso. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a ENFAM, foi criada para garantir que os juízes de todo o país recebam formação contínua ao longo da carreira, abrangendo temas que vão desde atualizações legislativas até novas competências, como o uso responsável de tecnologia no exercício da função jurisdicional. Cursos, seminários e programas de especialização fazem parte dessa formação permanente, que acompanha o magistrado da entrada na carreira até a aposentadoria.
Sendo assim, Valdemir Ferreira Santos confirma que essa formação permanente é essencial diante da velocidade com que a legislação e a própria sociedade se transformam, exigindo do magistrado atualização constante para lidar com questões que, muitas vezes, não existiam quando ele ingressou na carreira. Assim, temas como direito digital, proteção de dados e inteligência artificial, por exemplo, praticamente não fizeram parte da formação inicial de juízes que ingressaram na magistratura há duas ou três décadas.
Uma carreira marcada por responsabilidade crescente
Ao longo da carreira, o magistrado costuma atuar em diferentes comarcas e varas, lidando com temas variados, da área cível à criminal, passando por questões de família, infância e execuções fiscais. Essa diversidade de experiências contribui para a formação de um repertório técnico mais amplo, mas também exige adaptação constante a diferentes realidades sociais e jurídicas ao longo dos anos de atuação. Cada nova comarca costuma apresentar desafios próprios, relacionados ao perfil da população local e ao tipo de conflito mais recorrente naquela região.
Um processo contínuo de preparo
Compreender esse percurso ajuda o cidadão a considerar que a magistratura não é uma posição alcançada de forma simples ou imediata, mas o resultado de um processo seletivo rigorosamente seguido de avaliação contínua. O Doutor Valdemir Ferreira Santos integra essa trajetória de exigência permanente, característica de uma carreira pública que, por lidar diretamente com os direitos fundamentais das pessoas, não suporta improvisação nem acomodação, exigindo dedicação constante em cada etapa da vida profissional, do primeiro dia de exercício até a aposentadoria compulsória prevista em lei.
